Vereadores derrubam veto do Prefeito de Macaíba e aprovam lei de fiscalização dos órgãos públicos mu

da Redação
19 de set. de 2017
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Oito vereadores derrubaram o veto do Prefeito de Macaíba, Fernando Cunha (PSD), ao projeto de lei nº 017/2017, que dispõe sobre o livre acesso dos vereadores aos Órgãos e Prédios Públicos Municipais. Seis vereadores foram favoráveis ao veto do Executivo. "Fica assegurado ao Vereador, no exercício de sua função constitucional, livre acesso aos órgãos e prédios públicos municipais, podendo promover visitas e/ou diligências", diz o artigo 1º da Lei.

O projeto havia sido vetado de forma total pelo executivo e voltou para votação na Câmara na semana passada. "Uma vez que a lei foi aprovada pelos vereadores, o próximo passo seria a sanção do prefeito, porém houve o veto. O veto veio para o legislativo, os vereadores derrubaram o veto do prefeito e, na segunda-feira (11), foi feita a publicação. Foi promulgado a lei pelo presidente da câmara", comentou o vereador Emídio Júnior para O Solar.

O projeto de Lei é de autoria do vereador Denilson Gadelha e a votação ao veto do Executivo foi feita de forma secreta. Inicialmente o projeto havia sido apoiado apenas pela bancada de oposição na câmara de Macaíba, mas após um incidente em uma escola do município, no final do mês passado, a maioria dos vereadores ficou a favor do projeto e derrubou o veto da Prefeitura.

O Vereador Emídio Júnior reafirma que o direito dos vereadores à fiscalização já é assegurado pela constituição federal. "A nossa constituição já assegura aos vereadores o poder de fiscalização. A Nossa função é fiscalizar e legislar, mas devido a alguns constrangimentos, algumas barreiras em alguns órgãos públicos, foi que o vereador Denilsom teve a ideia de fazer essa lei para reforçar o embasamento e contou com a maioria dos vereadores", afirmou ele.

De acordo com a lei, os Vereadores poderão entrar, sem qualquer tipo de dificuldade, em todas as dependências do órgão ou repartição pública municipal, com acesso imediato a arquivos, documentos, equipamentos e todo tipo de procedimentos praticados pelos órgãos visitados.

"Eu espero que a lei venha a ajudar e melhorar o trânsito dos vereadores nos órgão público, para que a gente possa constatar o funcionamento dos mesmo e possa orientar o Executivo a melhora a qualidade dos serviços prestados os nossos cidadãos", concluiu Emídio.