SINSEMAC entra com ação judicial para obrigar Prefeitura de Macaíba a realizar concurso público no m
- da Redação
- 30 de mai. de 2017
- 2 min de leitura
Na última quinta-feira (25), o Sindicato dos Servidores Públicos de Macaíba (SINSEMAC) judicializou ação solicitando que a justiça obrigue a Prefeitura de Macaíba a realizar o concurso público para todas as secretarias do município, conforme a legislação federal.
Foto: cedida
Segundo José Alcântara, Presidente do SINSEMAC, desde 2013 o sindicato solicita a realização do concurso na cidade. "Em 2013 nós não tivemos sucesso na negociação com a prefeitura em relação a efetivação dos servidores de todas as secretarias. O SINSEMAC judicializou um ação na justiça. Tive audiência e na audiência o advogado da prefeitura apresentou uma decisão judicial que suspendia a licitação realizada pela prefeitura", disse ele para o Portal O Solar.
Segundo Alcântara, a preocupação maior do Sindicato é com o Macaíbaprev, instituto de previdência dos servidores públicos municipais, que pode não se sustentar pela futura falta de contribuintes. "Quem contribui são os servidores efetivos e, com os servidores se aposentando, a tendência do Macaíbaprev é a falência. Com isso, o concurso é de grande importância para a sustentabilidade do instituto de previdência de Macaíba", afirmou ele para o Portal O Solar.
Atualmente, no quadro efetivo do município contribuem para o Macaíbaprev cerca de 1150 servidores efetivos. "Em uma cidade do porte de Macaíba, só com 1150 servidores efetivos, com 14 secretarias, e muito complicado", comentou Alcântara. Ainda segundo ele, a Secretária de Saúde e a Secretaria de Trabalho e Ação Social serão as mais necessitadas de concurso por terem muitos servidores contratados. São mais de 600 servidores distribuídos nas secretarias", comentou.
A justiça já autorizou a prefeitura a realizar um novo processo licitatório. Segundo Alcântara, o procurador do município promete dar início na licitação das empresas que irão realizar o concurso, ainda neste segundo semestre. "O SINSEMAC está esperando que a decisão judicial condene a prefeitura a realizar o concurso com base na lei federal", afirmou e presidente do sindicato.
Veja a nota completa do Sindicato:
SINSEMAC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaíba) Judicializa ação sobre o concurso público municipal.
O Sinsemac impetrou com uma ação desde o ano de 2013 sob o número 0101949-12.2013.8.20.0121, solicitando que a justiça obrigasse a prefeitura de Macaíba em conformidade com a lei federal a realizar o concurso público, para todas as secretarias e em especial da Educação e Saúde. Tendo em vista que as maiorias dos servidores dessas secretarias são com vínculos seletivos ou contratos. Esperamos que a justiça em breve possa garantir o que está na lei. E vamos que vamos!
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