Projeto de Lei da Ficha Limpa em Macaíba deve regulamentar a contratação de cargos comissionados no
- da Redação
- 22 de mai. de 2017
- 2 min de leitura
Popularmente batizado de Lei da Ficha Limpa em Macaíba, o Projeto de Lei nº 03/17, de autoria do vereador Emídio Jr (PR), promete regulamentar a contratação de cargos comissionados no município, caso aprovado. Segundo Emídio, o projeto deve fazer com que condenados em segunda instância não possam ser contratados pela administração pública.
"Aqueles que tiverem condenação por penas superiores a 4 anos, como crime de responsabilidade, crimes eleitorais ou crimes da ordem pública, e que essa condenação já seja em segunda instância, não poderão serem indicadas. Essas mudanças são no sentido de limitar e selecionar as pessoas que vão assumir um cargo público", afirmou Emídio.
Atualmente, os cargos comissionados contratados pela administração pública municipal são indicados pelos administradores municipais, como o prefeito, secretários e vereadores, e designados para funções de confiança.
Foto: Assessoria
Caso aprovada, a lei trará mudanças para indicação de pessoas para a trabalharem na Câmara e principalmente na prefeitura. "Essas mudanças são diretamente para a prefeitura, porém, na Câmara também há alguns cargos comissionados e consequentemente vai regulamentar os cargos comissionados também da câmara", comentou Emídio.
Segundo Emídio, existe uma lentidão por parte de alguns vereadores para votarem o projeto. "Fica claro que há uma falta de interesses de alguns vereadores e principalmente do poder executivo. Os vereadores que estão, digamos, dificultando, são os vereadores da base do governo", disse ele.
O Projeto de Lei 03/17 foi apresentado no dia 21 de fevereiro, na segunda seção ordinária do primeiro período legislativo, mas até agora ainda não foi votado. "De lá pra cá, a gente observa sucessivos desdobamentos para dificultar a aprovação de uma lei que eu não vejo bichos de sete cabeças. Até por que, se nós formos as ruas, colher assinaturas para ter o aval popular, eu tenho certeza que o povo está do nosso lado", afirmou o vereador.
Além do vereador Emídio Jr, o projeto já conta também com a aprovação dos vereadores Igor Targino, Zeca Cunha e Denilson Gadelha e deve ser votado nas próximas semanas.
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