Conselho não aprova prestação de contras do Fundeb em Macaíba

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), para prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo em Macaíba não aprovou os dados apresentados pelo executivo municipal. Segundo os membros do conselho, eles desconheciam os valores apresentados.

Foto: Portal O Solar

O conselho é formado por representantes de diversos setores, como os estudantes, pais de alunos, professores e representantes do executivo municipal. A eles, cabe acompanhar toda a gestão dos recursos do Fundeb, seja com relação à receita, à despesa ou uso desses recursos. Durante a reunião, Fábia Rodrigues, presidente do conselho e representante dos diretores das escolas municipais, apresentou em uma planilha em Excel os resumos mensais dos gastos relativos a verba do fundo em 2016. Segundo ela, a planilha apresentada foi criada através de documentos repassados pelo poder executivo do município.

Após apresentação do números, os membros do concelho afirmaram desconhecer o conteúdo da planilha apresentada durante a prestação de contas. "É necessário que a gente entenda todos os valores para que a gente possa ter a santa consciência que está correto", comentou o senhor José Olinto, conselheiro representante dos pais dos alunos.

Questionados sobre quais dos conselheiros teriam conhecimento dos valores apresentados nos documentos, cinco, dos seis conselheiros presentes, negaram conhecer os valores. "É muito sério aprovar a prestação de contas do Fundeb sem ter conhecimento do conteúdo. Imagine se houver uma fiscalização?", comentou Maria do Socorro, professora convidada e representante do Instituto ILAESE. Entre os membros presentes, apenas a presidente de conselho, responsável pela apresentação do relatório, conhecia os dados.

Foto: Resumo entregue durante a reunião

Segundo os representantes da Secretaria Municipal de Educação, a falta de quórum em reuniões anteriores dificultou a análise dos documentos. Segundo eles, duas prestações de contras, uma em setembro e outra em outubro, foram realizadas, mas sem o quórum necessário.

Após a reunião e a não aprovação da prestação de contas, ficou agendado para o próxima quarta-feira, dia 19, outra reunião dos membros do concelho. Nesse dia, os conselheiros devem realizar um estudo detalhado dos dados valores apresentados.

Sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

De acordo com o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, a função principal do conselho é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Além da atribuição principal do Conselho:

• Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb;

• Supervisionar a realização do censo escolar;

• Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;

• Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O referido parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de Contas ao Tribunal; e

• Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais

Ainda segundo o Art. 24, § 10 da Lei nº 11.494/2007, o Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o necessário apoio material e logístico, disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos, etc, de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo assim, condições, para que o Colegiado desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções.

O conselho também deve reunir-se, periodicamente, para examinar os relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo (Estadual ou Municipal) sobre os recursos do Fundeb, solicitando, se necessário, cópias de avisos de créditos ou extrato da conta do Fundeb junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;

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