IDEMA multa Prefeitura de Macaíba em 15 mil reais por crime ambiental. Veja o documeto:

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) multou a Prefeitura Municipal de Macaíba por crime ambiental de extrativismo ilegal de minério do Assentamento José Coelho, próximo a Reta Tabajara. De acordo com o auto de infração numero 2016-104965, o município vai ter que pagar multa de R$ 15.001,00 pela extração de várias carradas de areia sem as licenças ambientais exigidas.

"Em contato com o presidente do Assentamento José Coelho, o sr. José Ivonaldo Lima, o mesmo informou que a Prefeitura Municipal de Macaíba, realizou atividade extrativista no local, bem como o minério extraído (areia) fora doado aos próprios assentados - 7 (sete) no total - dentre os quais, o próprio presidente do referido assentamento, que receberam cada um, uma carrada com, aproximadamente, 12m³ cada", afirma o documento. Veja:

Os fiscais do IDEMA constataram o crime ambiental após receberem uma denúncia de moradores. A vistoria, feita no dia 25 de novembro, identificou extração de várias carradas de areia e posterior doação a moradores do assentamento. "Nesse ditame, fora realizada uma vistoria na data 25.11.2016, ocasião na qual verificou-se a veracidade da denúncia, uma vez que identificou-se, na área denunciada, que a mesma sofreu exploração, apresentando vestígios da ocorrência de extração mineral recente", afirma o documento.

Segundo a lei, atividades que possam ser efetivamente ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento ambiental. "Desta forma, fica a Prefeitura, acima identificada, autuada por realizar atividade Extrativista sem possuir a devida Licença Ambiental, conduta considerada infração ambiental, nos termos do Art. 59 da Lei Complementar Estadual nº 272/04 por violar as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente", consta no documento.

Infração é considerada de natureza grave e, ainda segundo a notificação, a Prefeitura tem o prazo de 15 dias, contados da data de notificação, para oferecer sua defesa prévia ao Auto de Infração.

Do Potiguar Notícias: IDEMA multa Prefeitura de Macaíba por crime ambiental em assentamento

O órgão do meio ambiente constatou ainda que várias carradas de caminhão de areia foram retiradas ilegalmente e doadas para moradores do Assentamento José Coelho, na véspera das eleições municipais este ano. Ao todo, sete assentados, dos setenta existentes, receberam carradas de areia, em suas casas.

A fiscalização do Idema constatou o crime, flagrado por fiscais ambientais, após receber uma denúncia dos moradores. A vistoria foi feita no dia 25 de novembro, mas a retirada de areia e a sua posterior “doação” aconteceu na véspera da eleição, conforme foi flagrado por diversos vídeos e fotografias.

A infração foi também confirmada pelos próprios assentados, em depoimentos de vídeo. E em relato aos fiscais, conforme consta no auto de infração, o presidente do Assentamento José Coelho, José Ivonaldo Lima, confirmou que a Prefeitura de Macaíba foi responsável pela extração e doação aos assentados.

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